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Há 13 horas · Esse princípio é norteador do federalismo, recomendando que haja descentralização das competências e fortalecimento do poder local, o qual tem mais conhecimento da realidade concreta. Ocorre que, embora essencial para um país federalista, o princípio da subsidiariedade não é observado no Brasil, havendo um agigantamento de ...
Há 5 dias · A defesa dos direitos humanos é um princípio norteador da política externa brasileira. 6.4.3 Autodeterminação dos Povos: Este princípio reconhece o direito dos povos à autodeterminação, ou seja, a liberdade de escolher seu próprio destino político, econômico, social e cultural.
Há 4 dias · Regiões Europeias de Fronteira defendem modelo descentralizado da Política de Coesão pós-2030. Norte é representado pela CCDR NORTE, que defendeu uma aplicação de proximidade dos fundos europeus.
Há 3 dias · O Suas define e organiza a execução da política pública de assistência social, ao regulamentar: padrões de serviços; qualidade no atendimento; geração de indicadores de avaliação e resultado; provimento da nomenclatura dos serviços; e conferência da autorização para os participantes da rede prestadora de serviços.
Há 5 dias · O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Há 5 dias · Correto. O princípio da uniformidade busca garantir a igualdade de direitos e cobertura entre as populações rurais e urbanas. II. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, mesmo em caso de deflação. Incorreto.
Há 2 dias · O princípio par conditio creditorum ou princípio da igualdade entre credores é um princípio geral de Direito que determina que os credores de um devedor devem ser tratados de forma igual, sem prejuízo das diferenciações justificadas por razões objetivas.
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