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  1. 2 de set. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

  2. O link “Pje 2º Grau” deve ser utilizado para consulta, peticionamentos e movimentações relativas a processos originários ou em grau de recurso em tramitação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará .

  3. Desde 29 de setembro de 2017, o uso do PJe é obrigatório no TSE para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais: I - Ação Cautelar (AC); II - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); III - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); IV - Ação Rescisória (AR); V - Conflito de Competência (CC); VI ...

  4. Conforme previsto na Resolução TRE-PA nº 5.404, de 22 de junho de 2017, a partir do dia 29 de setembro de 2017, é obrigatória a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (2º Grau), para a propositura e tramitação dos feitos judiciais e ...

  5. 7 de nov. de 2020 · Informações sobre o Processo Judicial Eletrônico: acesso ao sistema (primeira e segunda instâncias), manuais, suporte, normas aplicáveis.

  6. Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

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