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Há 5 dias · Precisa entrar com uma ação na Justiça do Trabalho? Sugestões, denúncias, reclamações, elogios? Missão Institucional: Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social.
- Instalando O Pje-Calc Cidadão
Para instalar corretamente o PJe-Calc Cidadão em seu...
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Há 4 dias · CNJ irá premiar soluções inovadoras para desafios da Justiça. Estão abertas, até o dia 26 de julho, as inscrições para a primeira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reconhecer ações de aperfeiçoamento dos processos e serviços e dos seus ...
Há 1 dia · Procedimentos para se cadastrar no PJe. 1- Insira o seu certificado digital em seu computador. 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso.
Há 5 dias · De acordo com informações do próprio TST, mesmo em processos que não são segredo de justiça, a orientação é que os cidadãos consultem os seus advogados para verificar o andamento dos processos. A consulta completa aos processos, andamento e peças processuais só pode ser feita por meio do PJe.
Há 2 dias · Feriados Locais. “As informações disponibilizadas na página "Feriados Locais" não substituem as comunicações ou publicações oficiais, em especial aquelas versando sobre plantões, suspensões de expediente ou suspensões de prazos processuais.” Todos Feriados Nacionais / Estaduais. Comarca: Mês: Ano: Calendário 2021 da comarca de Belo Horizonte.
Há 22 horas · Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que o único caminhão de propriedade de um produtor rural, essencial para suas atividades profissionais, não pode ser penhorado para quitar a dívida trabalhista.
Há 22 horas · Foi ainda constatado que o caminhão era o único veículo de propriedade do devedor. Na decisão, o relator ressaltou que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso V, do CPC diz respeito aos instrumentos de trabalho da pessoa física, visando proteger o exercício pessoal da profissão, não a atividade econômica da pessoa jurídica.
