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A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Para atender à determinação, em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS.
15 de fev. de 2024 · Medida Provisória Nº 797, de 23 de agosto de 2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos significativos sobre o PASEP no Tema 1150. A decisão estabelece que o Banco do Brasil é responsável por eventuais falhas na gestão do programa, incluindo saques indevidos e desfalques.
O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A a seus clientes conveniados, que permite, por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep, tais como: efetuar o cadastramento de participantes no Pasep; alterar dados cadastrais de participantes no Pasep;
4 de abr. de 2022 · CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2024. Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos. cadastrados nos Programas PIS e PASEP. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL
30 de jun. de 2022 · Os recursos vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas públicas e de economia mista, assim como das receitas e transferências recebidas dos governos. O benefício é pago pelo Banco do Brasil. O PIS é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e administrado pela Caixa.
Há 2 dias · Deste total, 21.982.722 milhões de pessoas recebem o abono do PIS - pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal -, e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos vão receber o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
