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Há 4 dias · A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à OJ 394.
Há 6 dias · A Reforma Trabalhista foi publicada em 2017, por meio da Lei 13.467, e alterou a Seção II da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata da Jornada de Trabalho em seus artigos 58 e seguintes, incluindo-se a compensação de jornada.
Há 6 dias · O conceito de “mudança lesiva” no artigo 468 é amplo e envolve qualquer alteração que afete as qualidades do trabalhador. Essas alterações podem incluir: Redução salarial ou de benefícios; Modificação na jornada de trabalho sem justa indenização;
Há 4 dias · Neste contexto, importante mencionar o teor da OJ nº 372 da SDI-1 do TST (BRASIL, 2008): “A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras”.
Há 4 dias · ATO CONJUNTO TST e CSJT Nº 12, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2023, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
Há 5 dias · No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEFÔNICA BRASIL S.A, para determinar a aplicação da OJ 415 da SDI-1 do TST, quanto à compensação autorizada na sentença e para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT.
Há 4 dias · Ao final do seu mandato como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lelio Bentes Corrêa aponta como erro da reforma trabalhista o fim da taxa sindical sem assegurar outra ...
