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Resultado da Busca

  1. info.portaldasfinancas.gov.pt › ptPortal das Finanças

    Há 2 dias · Despacho n.º SEAF 30/2024 - XXIV, de 14/06. Prorrogação do prazo de entrega da contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL). Ver mais.

  2. www.portaldasfinancas.gov.pt › pf › htmlPortal das Finanças

    Há 4 dias · Para entregar a sua declaração de rendimentos clique na imagem. Clique aqui para ver informação importante. Declarações Modelo 22 de IRC.

  3. www.portaldasfinancas.gov.pt › pt › pfPortal das Finanças

    Há 2 dias · Declarações Modelo 3 de IRS. Para entregar a sua declaração de rendimentos clique no link acima.

  4. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoLegislação / Instruções Administrativas

    Há 4 dias · Despachos e Comunicados do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ou do (a) Diretor (a)-Geral.

  5. info.portaldasfinancas.gov.pt › pt › informacaoCódigo de Procedimento e de Processo Tributário - Índice

    Há 2 dias · Decreto-Lei n.º 433/99 -Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo 1 .º. Aprovação. Artigo 2 .º. Revogação. Artigo 3 .º. Continuação em vigor. Artigo 4 .º. Entrada em vigor.

  6. www.occ.pt › pt-pt › noticiasModelo 22 - Disponível a submissão no Portal das Finanças

    Há 5 dias · Já se encontra disponível a submissão da declaração modelo 22 no Portal das Finanças referente ao período de tributação de 2023. Entretanto, a 15 de março, foi publicado o despacho do SEAF n.º 176/2024_XXIII que determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 até 15 de julho de 2024.

  7. www.occ.pt › pt-pt › noticiasFlexibilização do pagamento dos impostos (planos ... - OCC

    Há 1 dia · Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de adesão aos planos prestacionais do pagamento do IVA e das retenções na fonte (IRS/IRC) no âmbito das medidas de flexibilização do pagamentos dos impostos devidos no 2.º trimestre de 2020.