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A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que oferece às empresas a oportunidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor aplicada sobre a receita bruta. Em outras palavras, as empresas podem optar por contribuir com uma porcentagem ...
29 de abr. de 2024 · A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do ...
9 de mai. de 2024 · Governo e Congresso chegam a acordo sobre a desoneração da folha de pagamento e imposto será retomado de forma gradual em 2025 O acordo mantém o benefício em 2024 e só começa a retomada do ...
16 de mai. de 2024 · O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira (16) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
4 de jun. de 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6), para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de ...
Governo restabelece desoneração da folha de pagamento que volta a valer até 2027. Entenda os impactos da recente MP que revogou dispositivos, permitindo a desoneração da folha de pagamento a partir de abril de 2024, impulsionando 17 setores da economia. Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (29), a Medida ...
Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e substituição pela CPRB, imposto que incide sobre a receita bruta da empresa. Quem pode aderir a desoneração da folha. A desoneração da folha de pagamento pode abranger os contribuintes que:
3 de jan. de 2022 · Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União. A medida, que se encerraria no fim do ano de 2021, conforme a Lei 12.546, de 2011, ampliou a desoneração por mais dois anos.
5 de jan. de 2022 · O Governo Federal prorrogou até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A Lei n° 14.288, de 2021 sancionada tem a capacidade de oferecer estímulos para retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores. A medida pretende estimular os setores ...
10 de jan. de 2024 · A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
