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Há 5 dias · Conforme o Artigo 6º da Convenção de Montevidéu: “O reconhecimento de um Estado apenas significa que aquele que o reconhece aceita a personalidade do outro com todos os direitos e deveres determinados pelo Direito Internacional…” Exemplo Prático: Sudão do Sul: O Sudão do Sul tornou-se independente do Sudão em 2011, após um referendo.
Há 1 dia · Montevidéu: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2005. KOMMERS, Donald P. The constitutional jurisprudence of the Federal Republic of German. 3ª. ed. 2012. KRELL, Andreas J. Os direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”.Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002.
Há 1 dia · A convenção de condomínio, também conhecida como convenção condominial, é um documento essencial que estabelece as regras e normas para o funcionamento e organização de um condomínio. Por ela, são alinhadas as normas do uso das áreas comuns, os direitos e deveres dos condôminos, e os procedimentos para a administração do ...
Há 18 horas · Portugal e Espanha negoceiam novos acordos para os rios nos 25 anos da Convenção de Albufeira. Portugal e Espanha assinalam hoje os 25 anos do tratado que regula a gestão dos rios partilhados ...
Há 2 dias · D12199. DECRETO Nº 12.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Há 3 dias · Contribua usando o Google. Contradições na política externa brasileira. por Bruno Fabricio Alcebino da Silva. Estamos às vésperas da abertura dos Debates Gerais de alto nível da 79ª Assembleia Geral da ONU, ocasião em que, por tradição, o Brasil faz o primeiro discurso. Como sempre, esperamos um discurso brilhante, afinado e ...
Há 18 horas · O "Evento Comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira" decorre hoje de manhã em Aranjuez, na região de Madrid, contará com a presença das ministras do Ambiente de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e de Espanha, Teresa Ribera, e inclui um conjunto de palestras sobre a água e os rios partilhados pelos dois países.
