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  1. Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar".

  2. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ:

  3. O cadastro do processo só deve ser realizado nos casos de condenações: I – em ações de improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92; II – em ações que ocasionem inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64 (com alterações da Lei da Ficha Limpa), da decisão de primeiro grau, com trânsito em julgado ou decisão do órgão ...

  4. Consulte informações cadastrais de pessoa jurídica no CNPJ e emita o comprovante de inscrição e situação.

  5. Emitir Comprovante de Inscrição com Código de Autenticidade Emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica do CNPJ com código de autenticidade.

  6. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

  7. Permite a consulta de certidão dentro do período de validade para o CNPJ pesquisado de ente federativo, seus órgãos e fundos públicos. Não é possível a consulta de Certidão RFB/PGFN Positiva.