Resultado da Busca
Há 5 dias · Os Atos de improbidade administrativa atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão o ressarcimento ao Erário, a indisponibilidade dos bens e a suspensão dos direitos políticos.
Há 1 dia · A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a condenação de uma servidora da Justiça Eleitoral por ato de improbidade administrativa. A servidora foi acusada de cobrar indevidamente pela emissão de certidões de quitação eleitoral, um serviço que é gratuito. O tribunal considerou improcedente a ação rescisória proposta pela servidora, mantendo […]
Há 2 dias · Modelo de Impugnação de Laudo Pericial em Ação por Improbidade Administrativa Publicado em: 06/08/2023 Administrativo. Acesse nosso modelo detalhado de impugnação a laudo pericial no contexto de ações por atos de improbidade administrativa. Documento estruturado conforme o Código de Processo Civil e a Lei de Improbidade Administrativa ...
Há 5 dias · Mas saiba que, na maior parte das vezes, é possível recorrer judicialmente e reverter a sua demissão por justa causa, o que significará muito mais dinheiro no seu bolso e respeito à sua dignidade enquanto profissional. Por isso, hoje quero lhe explicar tudo sobre a demissão por justa causa e como fazer para revertê-la caso ela seja injusta.
17 de mai. de 2024 · Sinopse: A probidade administrativa além de um tema que nos é muito caro, tem uma importância social ímpar, uma vez que compreende uma das condições primárias para manutenção do Estado Democrático de Direito.
Há 1 dia · 16/07/2024 às 13h22min - Atualizada em 16/07/2024 às 13h22min Ações judiciais caem 42% com a nova Lei de Improbidade Administrativa, aponta levantamento do Movimento Pessoas à Frente
Há 5 dias · Segundo os autos, o homem foi filmado pegando o calçado, equipamento de proteção individual que seria de um integrante do almoxarifado e foi levado para casa. O empregador interpretou o ato como furto e dispensou o trabalhador sem dar a ele chance de se explicar.
