Resultado da Busca
Há 4 dias · Em 12 de setembro de 2024, o Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.893, que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) nos processos de licenciamento ambiental do estado. A CLPI, que está prevista no art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 5.051 ...
Há 2 dias · Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5018, de 23 de setembro de 2024. (Publicado (a) no DOU de 25/09/2024, seção 1, página 35) Multivigente Vigente Original Relacional. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Há 19 horas · Arts & Entertainment. The Cahoon Museum of American Art will host a fall open house with free admission, family activities and a reception for the new exhibits “Varujan Boghosian: Material ...
Há 4 dias · Creating 508 Compliant PDFs with PDFelement. Wondershare PDFelement - PDF Editor is a great tool for creating 508-compliant PDFs. It offers easy-to-use features to make your documents accessible. You can add alt text to images, tag elements, and ensure a logical reading order.
Há 3 dias · Art. 5º Para fins de verificação do atendimento aos padrões de qualidade do ar e demais fins legais, bem como para divulgação de informações da qualidade do ar relacionadas à saúde, deverão ser utilizados dados obtidos por meio de métodos de medição da qualidade do ar de referência ou métodos classificados como ...
Há 1 dia · Parágrafo único. O processo de verificação da qualidade da informação de que trata o inciso IV, alínea “i”, do caput deve abranger a realização de testes específicos de qualidade.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Consulte normas emitidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário ...
Há 4 dias · Súmula Anotada n. 508. Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação) Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 58, publicado em 25 de maio de 2016. COMPENSAÇÃO. APLICABILIDADE DO REGIME JURÍDICO VIGENTE À EPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA (Tema Repetitivo: 265) Saiba mais: Acórdãos posteriores ao Repetitivo.
