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Prático, o serviço de custas apresenta o valor atualizado das despesas processuais, relativo a custas, diligências e recursos, além dos respectivos códigos para recolhimento e modelos de guias. No menu ao lado, encontram-se os órgãos contemplados e os emolumentos extrajudiciais.
Custas, despesas processuais e preparo para recursos que se processam nos próprios autos. O autor ou requerente deverá calcular as custas por ocasião da distribuição do feito*, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial, constituindo-se de metade do valor fixado na Tabela I da Resolução Pres nº 138/2017.
Tratando-se de processo sigiloso, os dados da GRU não serão importados pelo sistema de emissão da guia, devendo ser preenchidos pela parte interessada. As custas iniciais poderão ser recolhidas até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição - vide Resolução Pres nº 373/2020; 1 - Nome do Contribuinte/Recolhedor-
As custas previstas na Tabela C se aplicam aos atos praticados em formato eletrônico. Ato do diretor-geral da Secretaria do Tribunal divulgará o valor do porte de remessa e retorno dos autos que tramitem em meio físico, conforme tabela de preços fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
22 de out. de 2020 · Custas processuais são valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações. Dentro desses valores estão as taxas judiciárias e as despesas processuais.
Intimações. Serviço de leitura, identificação e envio. Cálculos. Índices para cálculos trabalhistas, judiciais e calculadora TJSP. Certificado Digital. Emissão de certificado digital para advogados. Custas. Valores de custas judiciais e modelos de guias. Biblioteca.
ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
