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Há 4 dias · O PJe permite o acesso com Certificado Digital e também através de login e senha . Existem duas formar de acesso ao PJe, com características diferentes, dependendo das suas necessidades. O , permite apenas o recebimento de email, informando sobre as movimentações dos seus processos.
- Processo Judicial Eletrônico
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Há 2 dias · A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Comunicado o acórdão em:
Há 5 dias · O procedimento de cobrança das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e da pena de multa nas unidades judiciárias da Justiça de 1ª Instância com competência criminal e de execução penal sofreu alterações.
Há 5 dias · Av. Afonso Pena, 4001 - Serra - 30.130-911 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: (31) 3306-3100
Há 1 dia · Informar o seu registro de inscrição na OAB: UF (obrigatório), número (obrigatório) e letra (apenas se houver). Caso não exista letra na inscrição, o último espaço, destinado a essa informação, não deverá ser preenchido.
Há 5 dias · Foram intimados para a audiência as empresas recuperandas; os administradores judiciais, tanto os nomeados pelo juízo quanto os nomeados em 2ª instância; e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Há 3 dias · Guia Judiciário Feriados Locais. “As informações disponibilizadas na página "Feriados Locais" não substituem as comunicações ou publicações oficiais, em especial aquelas versando sobre plantões, suspensões de expediente ou suspensões de prazos processuais.”. Todos Feriados Nacionais / Estaduais.
