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  1. Há 1 dia · Por Bruno Borges. O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da “Tese do Século” (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além de ser um marco de vitória dos contribuintes e uma grande derrota ao fisco, com impactos financeiros constantemente lembrados pelo governo federal, é agora também corte temporal da modulação de ...

  2. Há 5 dias · O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas.

  3. Há 1 dia · Ela garante que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja devidamente recolhido para o estado de destino das mercadorias, facilitando a regularização fiscal e evitando problemas com a fiscalização. Problemas com a emissão e pagamento manual da GNRE

  4. Há 4 dias · Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce após sanção ... a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, ...

  5. Há 3 dias · Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 03/07/2024 22:29:39 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  6. Há 6 dias · Já está em funcionamento desde o início desse mês na página da Receita Federal do Brasil na internet o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo. Com o novo serviço, as empresas que operam no comércio exterior poderão calcular o valor dos tributos incidentes sobre a importação de uma determinada mercadoria, assim ...

  7. Há 5 dias · Geração de DARE, GARE, GNRE, GCOMP-ICMS e Guia de Liberação. O Decreto nº 68.298/24 definiu como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 08/julho (segunda) Véspera do feriado do Dia da Rev. Constitucionalista. ** A análise da documentação de importação foi centralizada no NSE COMEX, os endereços eletrônicos ...