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Há 2 dias · A estabilização significa que a tutela antecipada concedida em caráter antecedente se torna definitiva, independentemente da prolação de sentença de mérito. O processo será extinto, e o autor continuará a gozar do direito que lhe foi concedido pela tutela antecipada. E se o réu recorrer da decisão que concedeu a tutela antecipada?
Há 2 dias · A antecipação dos efeitos da tutela visa resguardar os direitos do condutor enquanto o mérito da ação é discutido, evitando danos irreparáveis. Legislação: CPC/2015, art. 300: Prevê a concessão de tutela antecipada em caso de risco de dano irreparável. CTB, art. 148-A: Regula as sanções pela não realização do exame toxicológico.
31 de jul. de 2024 · Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, em razão da urgência, tendo em vista que o autor não possui outro local para residir, requer a concessão da tutela antecipada, com a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel inaudita altera parte.
Há 4 dias · A presente obra tem como objeto de estudo o regramento das tutelas provisórias, especialmente no que tange a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, abordando de forma detalhada o respectivo procedimento e os impactos do comportamento do réu perante o deferimento da liminar.
Há 5 dias · a tutela provisória de urgência de natureza cautelar somente admite a forma antecedente, devendo ser requerida de forma prévia ao processo. pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo-se a primeira em cautelar ou antecipada.
Há 4 dias · Ainda é possível, conforme Art. 303 do CPC, ingressar com a tutela antecipada em caráter antecedente - ou seja, antes de propor a ação judicial em si - focando unicamente nos requisitos da medida liminar.
Há 5 dias · A efetividade da tutela jurisdicional, no contexto do alvará judicial, está diretamente relacionada à celeridade e à segurança jurídica proporcionadas por esse instrumento. A expedição de alvará judicial possibilita que determinadas situações sejam resolvidas de forma mais célere e eficiente, evitando a necessidade de um processo contencioso prolongado.
