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Há 6 dias · ... [e-PrecWeb - 2.57.10] Tribunal Regional Federal da 1ª Região 29/05/2024 14:00:29 Tribunal Regional Federal da 1ª Região 29/05/2024 14:00:29
Há 16 horas · VALOR É ATUALIZADO EM JUNHO 2024 DO TRF1 PARA PAGAR RPV PRECATÓRIOS E ATRASADOS DO INSS VEJA COMO FICOU.#precatórios #precatóriosdofundef #rpv #rpv2024 #...
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- NOTÍCIAS DE HOJE
Há 6 dias · - PJe, SEI, SARH, Precatórios e RPV. Sistemas disponíveis durante o período de manutenção do CPD: - Portal do TRF1 e SJs, E-mail (Outlook) e aplicativos do pacote Microsoft Office365, Teams, SEEU, BNMP e todos os módulos e serviços disponíveis na PDPJ, Consulta processual (inteiro teor) via Codex (CNJ/PDPJ).
Há 1 dia · Compartilhar ComentarSiga-nos no A A. A 1ª seção do STJ, seguindo o rito dos recursos repetitivos (), estabeleceu que o cancelamento de precatórios ou RPV – Requisições de Pequeno Valor Federais, ocorrido entre 6/7/17 (data da publicação da lei 13.463/17) e 6/7/22 (data da decisão do STF na ADin 5.755), é válido apenas se comprovada a inércia do credor por mais de dois anos para ...
Há 1 dia · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 6 de julho de 2022 (data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal […]
Há 1 dia · 03/06/2024 – Comunicamos aos integrantes do Processo nº 0058271-70.2010.4.01.3400, que pleiteia a devolução do IR recolhido indevidamente sobre os 28,86%, que as Requisições de Pequeno Valor para o pagamento desta ação já estão sendo disponibilizadas.
Há 4 dias · 29/12/2023 / Notícias. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de novembro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 17 de janeiro de ...
