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Há 5 dias · CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. O Direito Positivo compõe-se de normas jurídicas que são padrões de conduta ou de organização social imposto pelo Estado, para que seja possível a convivência em sociedade. A norma jurídica representa a forma positiva de qualificação axiológica do fato em dada conjuntura.
Há 4 dias · PDF Publicado 05-07-2024. Como ... A TEORIA DA NORMA JURÍDICA POSITIVA NA OPUS THEOLOGICI DE SANTO TOMÁS DE AQUINO. Revista Ratio Iuris, 3(1), 47–59.
Há 5 dias · Portanto, a alternativa correta, de acordo com as conclusões de Norberto Bobbio sobre o positivismo jurídico, é: a) O Direito é fato e não valor e, como conjunto de fenômenos sociais, assemelha-se ao mundo natural, motivo pelo qual os juristas devem estudá-lo pelo método aplicável ao mundo da natureza, avalorativamente, ou seja, sem emitir juízos de valor.
Há 5 dias · ARTIGOS JURÍDICOS. Seleção do sumário do último número das revistas jurídicas recebidas pela Biblioteca. Para obter cópia de artigos, assinale aqueles de interesse na página da revista visitada e envie o pedido eletronicamente. ( Clique aqui para visualização dos títulos das revistas em ordem alfabética)
Há 5 dias · A disciplina juridicamente possível do aborto. Categoria: Penal. Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e qualquer pratica abortiva, quando realizada após 22 semanas de gestação. O tema do aborto já integrou, desde indevida pauta do debate eleitoral à acaloradas ...
Há 1 dia · Consultor Jurídico. DEVER COMPENSA. Nova lei padroniza correção de dívidas civis e abre portas para juros zero. Especialistas ainda criticam uso da taxa pelo Judiciário, já que ela é instrumento de política monetária e por isso oscila muito. SEM EXCEÇÃO. Fachin rejeita pedido do estado da Bahia para não pagar honorários à Defensoria Pública.
Há 6 dias · Una democrazia 'della maggioranza' sarebbe, per definizione, una insanabile contraddizione, per la confusione tra strumenti di governo e tutela della effettiva condizione di diritti e di libertà ...
