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Há 3 dias · Promovido pela OAB da Bahia, evento contará com palestra magna da ministra Cármen Lúcia, além de 20 painéis com cerca de 100 palestrantes Maior evento da advocacia feminina na Bahia e um dos maiores do país, a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada acontece nos dias 22 e 23 de julho, no Centro de Convenções Salvador.
Há 1 dia · Entendimento é de que honorários devem ser equiparados a salários para fins de priorização em pagamentos judiciais. 11/07/2024 15:50 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 850/2023 , que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios.
Há 4 dias · O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu à Defensoria Pública local o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69080. Em ação apresentada pela Defensoria Pública estadual (DPE-BA), o TJ-BA condenou o governo […]
Há 4 dias · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que assegurou à Defensoria Pública do Estado (DP-BA) o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual.
Há 4 dias · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que assegurou à Defensoria Pública do Estado (DP-BA) o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual.
Há 3 dias · A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada.
Há 2 dias · Aprovados por unanimidade novos valores remuneratórios para os órgãos sociais. A Comissão de Fixação de Remunerações dos Titulares dos Órgãos Sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados reuniu-se no passado dia 18 de março de 2022, tendo aprovado por unanimidade a definição de uma tabela de remunerações para os ...
