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A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências. O sistema registral é complexo, tendo o Brasil adotado o modelo do Título-Modo, tornando a atividade do registrador extremamente técnica, na medida em que precisa coordenar três princípios fundamentais, a saber: disponibilidade, continuidade e ...
A suscitação de dúvida está prevista no art. 198 da lei nº 6.015 /73, Lei dos Registros publicos e tem caráter meramente administrativo não contencioso ou seja, não exclui a possibilidade de provocação do Poder Judiciário.
Um resumo acerca do procedimento de Suscitação de Dúvida, previsto nos arts. 198 e seguintes da Lei 6.015/73. CURTIR. COMENTAR. Publicado por Karoline Felix. há 3 anos. Inicialmente é importante contextualizar o procedimento do registro ou averbação de atos na matrícula de um imóvel.
13 de jun. de 2005 · Resumo: A suscitação de dúvida é um procedimento de natureza administrativa, ou seja, sem lide, razão pela qual não comporta assistência ou intervenção de terceiros, conforme o artigo 204 da Lei dos Registros Públicos, cuja finalidade é permitir a manifestação do Juiz de Direito competente a respeito da divergência de ...
Ocorre que o interessado pode não concordar com as exigências feitas pelo Oficial do Registro de Imóveis, no todo ou em parte, ou então não ser possível cumpri-las, cabendo a chamada “suscitação de dúvida registral”. Assim, o pedido de suscitação de dúvida registral nada mais é que um recurso jurídico de caráter ...
Aspectos procedimentais da suscitação de dúvida. Moema Campos de Oliveira Zocrato. Lei de registros públicos dispõe que oficiais são civilmente responsáveis prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro. sexta-feira, 4 de outubro de 2013. Atualizado em 3 de outubro de 2013 12:01.
2 SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. A suscitação de dúvida é o procedimento administrativo previsto nos artigos 198 a 207 da Lei de Registros Públicos, instaurado em regra pelo Registrador a requerimento do interessado que não se conformou com as exigências formuladas ou não pode satisfazê-las. [10]
