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Há 6 dias · Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - PABX (11) 3243-3400.
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Há 2 dias · Consultar Débito. Consulta de Débitos Inscritos na Dívida Ativa. Informe o tipo de pesquisa: *. CDA: *.
Há 4 dias · certidÃo de regularidade fiscal Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
Há 2 dias · A análise da documentação de importação de todo o estado de SP foi centralizada em uma única unidade (NSE COMEX) a partir de 1º de julho (solicitações de análise apresentadas antes desta data permanecem sob responsabilidade dos Postos Fiscais) .
Há 5 dias · Para Pessoa Jurídica. É possível acessar o site pela senha do Posto Fiscal Eletrônico para o contribuinte de ICMS No campo Identificação Solicitante, selecione o perfil e insira o número do documento: Número do CPF; ou. Número do CRC para contador; ou. Número da OAB para advogado.
Há 2 dias · Normas Gerais do Processo. Capítulo I. Princípios e Disposições Gerais. Artigo 1º - Esta lei regula o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades. Seção I. Dos Princípios.
Há 3 dias · Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 03/07/2024 22:29:39 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.