Resultado da Busca
Há 1 dia · Ou seja, se o segurado agiu de boa-fé, eventual erro nas informações prestadas à seguradora sobre doenças preexistentes não pode ser argumento para a seguradora recusar o pagamento do seguro de vida. Mister se faz a prova da má-fé. Neste sentido está a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:
Há 1 dia · A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou um trabalhador por litigância de má-fé após ele alegar, sem provas, que sofreu um acidente de trabalho que teria resultado em uma infecção no glúteo. O juiz Pablo Saldivar determinou que o empregado pague uma multa de 10% sobre o valor da causa, que será revertida à empresa, totalizando R$ 6.860,00.
Há 1 dia · Na prevenção ao suicídio, a fé tem ação cada vez mais reconhecida na reabilitação emocional e mental. Por Carlos Fernandes, do Ongrace. Campanha Setembro Amarelo destaca o valor da saúde mental e dos relacionamentos na prevenção ao suicídio Imagem: AdobeStock by New Africa. A campanha Setembro Amarelo, iniciada há dez anos pela ...
Há 2 dias · A resolução em benefício da massa insolvente é uma forma de cessação do ato praticado pelo devedor que seja prejudicial aos seus credores. Ou seja, é uma forma de extinção do ato prejudicial à massa insolvente: quer do ato em si mesmo, quer dos respetivos efeitos. Efeitos e consequências:
Há 5 dias · A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora e de um motorista por litigância de má-fé. As partes devem recolher uma multa para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) no percentual de 8% sobre o valor da ação.
Há 4 dias · Em determinadas situações, a Lei Maria da Penha é utilizada como forma de vingança, com o simples intuito de querer prejudicar o outro, esperando que o juízo especializado de violência doméstica arbitre medidas protetivas que podem ser variadas a depender de cada caso.
Há 2 dias · A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro somente é imprescritível nos casos em que ficam demonstradas a notoriedade da marca e a má-fé do registrador – o que torna importante a análise do comportamento das partes.
