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Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
No despacho, Mendonça escreveu que "entendo pela...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
Há 1 dia · No despacho, Mendonça escreveu que "entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo, ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição ...
Há 1 dia · Publicidade. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão ...
Há 1 dia · Para compartilhar: A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja ...
Há 1 dia · A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das saidinhas não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos ...
Há 1 dia · Variedades. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou trabalho externo e saída temporária a um homem preso e condenado por roubo em 2020, em Minas Gerais. Para o ministro, a mudança da lei proibindo as chamadas saidinhas não pode valer para os condenados antes da sua entrada em vigor.
Há 1 dia · 29/05/2024 21h41. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das "saidinhas" não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas corpus vindo de Minas Gerais.
