Resultado da Busca
Há 2 dias · 2º Se constatado erro nos dados do NI-CPF gerado no ato do registro de nascimento, nos termos do inciso I do caput, e tiver sido realizado qualquer ato cadastral posterior à inscrição, caberá à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB fazer a correção do NI-CPF e comunicar ao cartório de registro civil a fim de que este providencie, se ainda não o fez, a retificação ...
Há 2 dias · Cocad nº 64/2024. (Publicado (a) no DOU de 29/05/2024, seção 1, página 83) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em decorrência de atos realizados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O COORDENADOR-GERAL DE ...
Há 2 dias · III - cancelamento de registro de nascimento em decorrência de adoção; e IV - alteração de prenome, de gênero ou de ambos no registro de nascimento. Art. 2º A inscrição no CPF pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais poderá ser feita: I - no ato do registro de nascimento, observados os termos de convênio de atendimento ...
Há 2 dias · Por direito de pessoas trans, Justiça determina emissão de novas carteiras de identidade apenas com nomes, excluindo o sexo Decisão dá 60 dias para mudança.
Há 3 dias · O período da confecção das novas certidões de nascimento ocorrerá entre os dias 29 de maio e 24 de junho. A entrega dos documentos está prevista para ocorrer no próximo dia 25 de junho.
Há 3 dias · A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país, busca oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.
Há 2 dias · Os atendimentos foram realizados entre os dias 13 e 17 de maio deste ano na sede do municpio de Barcelos. A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” na cidade de Barcelos, localizada na região do Alto Rio Negro, no interior do Amazonas, finalizou com 4.493 atendimentos no total. A mobilização inédita no município, ocorrida entre os dias 13 e 17 de maio, teve o objetivo de ...
