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Há 4 dias · Visite o Facebook do Arquivo. Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação (CEDI) Coordenação de Arquivo (COARQ) Horário de funcionamento: Segunda à quinta-feira: 9h às 18h30 Sexta-feira: 9h às 18h. Diretor: Darlan Eterno Silvério de Sousa Telefone: +55 (61) 3216-5600 coarq.cedi@camara.leg.br.
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Há 5 dias · A evolução das Constituições não resultou em desordem, mas sim em um processo de aprimoramento e adaptação às necessidades e demandas da sociedade. As mudanças constitucionais ocorreram para promover a estabilidade e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Há 4 dias · Danilo Enrico Martuscelli. CV Lattes ORCID. Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil. Sou professor associado da área de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais (INCIS) da Universidade Federal de ...
Há 4 dias · O presente artigo aborda a preclusão no contexto do processo civil, investigando sua origem e impacto processual. Destaca-se a análise dos fundamentos teóricos, conceituais e legais da preclusão, incluindo suas variantes temporal, lógica, consumativa e hierárquica, embasadas na doutrina. Exploram-se os alicerces teóricos da preclusão no âmbito do processo civil, examinando seu ...
Há 4 dias · Ultrapassadas as Constituições de 1946, 1967 e 1969, e sob a Constituição democrática de 1988, permanece o Júri com sua soberania inalterada, como garantia constitucional, apesar de subsistir a polêmica quanto à conveniência de sua existência. É importante compreender, ainda que sem muitos detalhes técnicos, o funcionamento do Tribunal do Júri porque é ele, justamente, que vai ...
Há 2 dias · Com todos os acontecimentos internacionais e nacionais em torno dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, a Constituição de 1988 surge com aspectos bem diferentes das demais, colocando como invioláveis e imutáveis os direitos e garantias individuais, o voto direto, secreto, universal e periódico e a separação dos Poderes ...
