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Há 1 dia · Outrossim, firmou que o valor da res furtiva, por si só, não é fator determinante da aplicação do referido princípio, porém deve ser sopesado com especial atenção, quanto mais se ínfimo, como no caso. Precedentes citados: HC 56.519-RJ, DJ 26/6/2006, e REsp 794.021-RS, DJ 3/4/2006.
Há 5 dias · Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. TERCEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 21/06/2024).
Há 2 dias · Nesta linha, há de se acolher a tese da atipicidade conglobante, em casos como o presente, estar-se-ia fomentando a prática criminosa de cometimento de diversos e diuturnos furtos contra estabelecimentos comerciais, apenas tendo o furtador o cuidado de verificar se o valor da res furtiva é inferior a um salário mínimo.
Há 5 dias · De maio a julho de 2021, a polícia apurou o furto de 32 animais de quatro propriedades. Cada boi tem o valor estimado de R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil. Diante das suspeitas e provas contra um homem, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no imóvel do pai do acusado e no endereço do homem denunciado por receptação.
Há 4 dias · Instaurado inquérito policial para apurar um crime de furto, a autoridade policial apreendeu em poder de um indivíduo a res furtiva, dias após a consumação da infração penal. Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, há a inversão do onus probandi, devendo o indivíduo comprovar a sua inocência. Certo
Há 5 dias · “Assim, independente do valor da res furtiva subtraída, a elevada ofensividade e reprovabilidade do ilícito perpetrado afasta, por si só, a figura da insignificância”, concluiu o magistrado. A decisão da câmara foi por unanimidade de votos (Apelação Criminal n. 0000194-87.2018.8.24.0175).
Há 5 dias · A dissonância atingiu nível de alta estridência nos últimos dias, a partir de uma manobra furtiva do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deu caráter de urgência — votação ...
