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Em poucas palavras, a ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse, pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas e direitos.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Retenção de veículo pela oficina mecânica. Impossibilidade. Forma de autotutela não permitida no ordenamento pátrio. Esbulho configurado. Adequação da via eleita. Entendimento jurisprudencial. Causa madura. Aplicação do art. 1.013, § 3º, I do CPC.
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11 de dez. de 2020 · A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão.
A ação de reintegração de posse tem o objetivo de restituir o possuidor na posse que exercia, após ocorrência de esbulho, isto é, ato injusto de terceiro que não tinha direito à posse ou propriedade do bem.
25 de ago. de 2023 · O direito à reintegração de posse é reservado ao legítimo possuidor ou proprietário de um imóvel que foi privado de sua posse de forma indevida, seja por invasão, esbulho ou retenção. A ação visa restaurar o controle do bem ao seu detentor original. Quais os requisitos para reintegração de posse?
