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Há 3 dias · IX – rotulagem dos alimentos embalados estabelecida pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; e X – rotulagem nutricional estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, e na Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020.
Há 5 dias · Legislação. Seja bem-vindo à página de Legislação da Anvisa! Além de utilizar a ferramenta de busca abaixo, você também pode acessar as normas por assuntos regulados nas Bibliotecas temáticas ou baixar a planilha com a lista de atos normativos (Atualizada em 29.05.2024). Encontrou algum problema com as normas da Anvisa?
Há 5 dias · Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de ...
Há 3 dias · Seção I. Objetivo e Abrangência. Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios e a documentação mínima necessária para a concessão de registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, visando a garantir a qualidade, a segurança e a eficácia destes medicamentos.
Há 5 dias · Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. Parágrafo único. A regularização de que trata o caput deste artigo compreende os procedimentos para:
Há 5 dias · Foi publicado hoje (29/05/2024), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 12.031/2024, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. O Decreto entrará em vigor no dia 8 de julho de 2024 e revogará o Decreto nº 80.583/1977; o art. 1º, 2º (na parte em que altera […]
Há 5 dias · Anvisa informa que foi publicada, no início deste mês, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 860/2024. A nova norma alterou a RDC 16/2014, que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
