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Há 5 dias · A recente aprovação pelo Parlamento da Lei-quadro que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais foi o tema que centrou o Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), que se realizou na manhã de 27 de novembro nas instalações da sede ...
Há 4 dias · 07-01-2024. Partilhar. A Ordem dos Enfermeiros avisou hoje que os estatutos aprovados na sexta-feira pelo parlamento “podem colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde”, pedindo que se inicie, de imediato, nova revisão da lei.
Há 4 dias · Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3949/23 pretende regulamentar aspectos da atividade dos enfermeiros, em especial a prescrição de medicamentos e os pedidos de exames feitos em consultórios de enfermagem. O texto atualiza a Lei 7.498/1986, conhecida como Lei da Enfermagem. A enfermeira Giulia Messias Moreira Paulo ...
Há 3 dias · Publicada em 29/05/2024. Após mais de sete anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que regula a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. O projeto original foi aprovado pelo Senado Federal em 2017 (PLS nº 200 ...
Há 4 dias · O projeto de lei diz, em um dos trechos, que os profissionais destas escolas “deverão atender critérios e metas”. Os indicadores, segundo a proposta, ...
Há 3 dias · O interesse público em causa tem que ser de especial relevo e que o Estado não possa assegurar diretamente. Por isso, está expressamente previsto na lei que a constituição de APP é excecional e só pode ter lugar mediante determinados requisitos. E que são bem distintas dos sindicatos.
Há 1 dia · O governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O Projeto de Lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual.
