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Há 4 dias · Princípio da Celeridade Processual: Assegura a rápida tramitação dos processos judiciais, buscando a efetividade da prestação jurisdicional. Considerações Finais: A desistência do inventário é uma medida processual adequada para situações em que a continuidade do processo se torna desnecessária, como no caso de falecimento do único herdeiro menor.
Há 4 dias · Incidência da disciplina conjugada dos artigos 48 e 265, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, que preserva tanto o direito à celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII) dos litisconsortes que apresentam relação processual hígida, quanto o direito da autarquia previdenciária de realizar um pagamento irretocável (CC, art. 308).
Há 12 horas · devem respeitar os princípios da celeridade e economia processual, posto que basilares de seu rito.\par \pard Portanto, INDEFIROa nova tentativa de citação requerida no ID 126180127, principalmente pelo correio eletrônico indicado, pois não considero meio
Há 2 dias · A reforma legislativa realizada pela Lei 12.403/2011, com o objetivo de compatibilizar a tutela processual com os princípios constitucionais da presunção de inocência e da proporcionalidade, reforçou o caráter excepcional da prisão preventiva, condicionado seu cabimento à hipótese de “se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão” (CPP, art ...
Há 1 dia · Inicio este texto homenageando Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que dedicou sua vida e perspicácia ao Direito Processual Penal numa época em que a disciplina era o “primo feio” da grande família jurídica; uma época em que a maioria dos poucos que se dedicavam ao seu estudo no Brasil o faziam manualisticamente preocupados em reforçar […]
Há 5 dias · Apenas com objetivo de situar o leitor de maneira geral, negócio jurídico processual atípico é o negócio jurídico celebrado entre os sujeitos (ou partes, se já houver estabilização da demanda) o qual os agentes modificam os mais variados procedimentos do processo segundo sua autonomia privada.
Há 12 horas · A punição só é possível a partir do momento em que há uma exteriorização dessa intenção, através de atos preparatórios ou executórios. Até esse ponto, a cogitação é um processo interno e subjetivo, protegido pela liberdade de pensamento e pelo princípio da alteridade. 2ª Fase: Preparação
