Resultado da Busca
Há 6 dias · Assim, posteriormente, depois de décadas de estagnação no que tange as discussões acerca do fim do matrimônio, a partir da Constituição de 1946 começaram a surgir Projetos de Emenda Constitucional a fim de instituir, mesmo que indiretamente, o divórcio na realidade brasileira.
Há 5 dias · A evolução das Constituições não resultou em desordem, mas sim em um processo de aprimoramento e adaptação às necessidades e demandas da sociedade. As mudanças constitucionais ocorreram para promover a estabilidade e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos. Fragmentação. Embora as Constituições tenham evoluído ao longo ...
Há 3 dias · História do arquivo. A história da documentação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império de 1823 se inicia com sua custódia pelo Arquivo da Câmara dos Deputados, órgão criado pela Constituição de 1824. Nos anos 80 do século 20, ocorreram duas importantes ações: em 1986 os documentos foram formalmente considerados ...
Há 1 dia · Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta segunda-feira (27), especialistas alertaram para riscos ambientais, sociais e patrimoniais da proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha — terras da União no litoral — para ocupantes particulares, estados e municípios ().
Há 1 dia · Entenda principais pontos de proposta no Senado ... A PEC 3/2022 revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União.
Há 5 dias · V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos (neste ponto deve-se considerar o formato da instituição para determinar no estatuto os cargos eletivos, presidente, vice presidente, secretário, tesoureiro, por exemplo, bem como como devem funcionar e sobretudo como se dará as eleições para tais cargos);
Há 3 dias · Em 2023, o déficit previdenciário — isto é, quanto o sistema gasta mais do que arrecada — passou pela primeira vez dos 300 bilhões de reais, e isso apenas quatro anos depois da grande ...
