Resultado da Busca
Há 5 dias · Dentre esses direitos, o princípio da presunção de inocência se tornou uma base para o devido processo penal, que visou não apenas proteger possíveis indivíduos inocentes de sofrer penalidades desproporcionais, mas também garantir que garantias fundamentais não fossem cerceadas de maneira arbitrária pelo Estado.
Há 3 dias · praesumptio iuris tantum - rebuttable presumption; praesumptio iuris et de iure - irrebuttable or conclusive presumption; praesumptio innocentiae: Presumption of innocence: praesumptio veritatis et solemnitatis: presumption of truth and solemnity Presumption of regularity, which attaches to public instruments admissible to prove the truth of ...
Há 2 dias · Se o dever de apresentação à insolvência não for cumprido dentro do prazo, a Lei estabelece uma presunção ilidível (admite prova em contrário) de culpa grave sobre os gerentes ou administradores na criação ou agravamento da situação de insolvência da empresa.
Há 1 dia · O mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Dezenas de notícias, artigos e entrevistas publicadas diariamente.
Há 4 dias · De facto, a legal concept used to refer to what happens in reality or in practice, as opposed to de jure (“from the law”), which refers to what is actually notated in legal code. For example, a de facto leader is someone who exerts authority over a country but whose legitimacy is broadly rejected,
Há 3 dias · Les expressions latines, mots, locutions, adages, représentent un outil de communication sans équivalent grâce auquel les notions et les règles du droit sont exprimées avec élégance, simplicité et concision.
Há 4 dias · De acuerdo con este canon, los Cardenales y los Obispos tienen ipso iure la facultad de oír confesiones en cualquier lugar del mundo. En el caso de los Obispos, sin embargo, esta facultad de oír confesiones queda supeditada a la posibilidad de que el Obispo diocesano, en algún caso concreto, se oponga a que otro Obispo oiga ...
