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27 de ago. de 2020 · A prescrição intercorrente é o termo utilizado para descrever a situação onde a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do processo, mais especificamente no momento da execução do mesmo.
Modelo: prescrição intercorrente e aplicação na prática. Pontos importantes: o conteúdo não será apresentado em formato de artigo, mas sim, de um guia explicativo que poderá ser aproveitado tanto por juristas, quanto por interessados no assunto, pois…
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
A prescrição intercorrente é um instituto fundamental no direito processual civil brasileiro, permitindo o arquivamento de processos quando o exequente não atua de forma diligente na busca pela satisfação do crédito.
De qualquer maneira, dando um passo atrás, o que efetivamente é a prescrição intercorrente? Instintivamente sabemos que a prescrição (lato senso) nada mais é que a perda da possibilidade de ter o resultado favorável numa ação por ter deixado o tempo para isso passar.
A prescrição intercorrente ocorre após propositura da ação, com seu princípio após a citação na fase de execução. Esta, fica caracterizada, diante da inércia do autor que deveria prezar pelo regular andamento do processo. Assim a paralisação do processo deve se dar exclusivamente por culpa do autor.
28 de set. de 2021 · Agora, a prescrição intercorrente passa a ser expressamente definida no Código Civil. Com a introdução do art. 206-A no Código Civil pela Medida Provisória n. 1.040/2021, já havia sido inserida a regra segundo o qual “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”.
