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Há 4 dias · PORTARIA MDA Nº 20, DE 3 DE JUNHO DE 2024. 04/06/2024 / Legislação. Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de ...
Há 4 dias · PORTARIA MDA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – LEX EDITORA. 28/06/2023 / Legislação. Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Há 4 dias · Art. 1º Ficam prorrogados em nove meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Ativas que tenham a data de vigência final compreendida entre a data da publicação desta portaria e 31 de outubro de 2024.
Há 2 dias · Regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC cuja execução pelos entes federados seja de interesse da União, por meio da celebração de termo de compromisso, em atenção ao Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e à Lei nº 11.578 ...
Há 3 dias · A oferta de precatório deverá ser precedida de habilitação no endereço eletrônico protocolopge@sp.gov.br e, após validação, poderá ser incluída na transação, durante sua adesão, em funcionalidade própria, conforme a Resolução de nº 1/2024.
Há 4 dias · Portaria n. 066/2023-SPTC – Dispõe sobre os Exames de Balística Forense requisitados às Coordenações Regionais de Polícia (CRPTCs) e aos Postos de Atendimento (CRPTC/PAs), e sobre o encaminhamento de requisições de Exames das referidas unidades à Seção de Balística Forense (SEBAL) do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues (ICLR/SPTC) e à...
Há 4 dias · Responsabilidades. 35.3.1 Cabe à organização: a) garantir a implementação das medidas de prevenção estabelecidas nesta NR; b) assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; c) elaborar procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
