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Há 2 dias · 29/05/2024 - 19:47 PEC que 'privatiza' praias é alvo de polêmica entre ambientalistas. A ideia consiste na transferência de propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e ...
Há 2 dias · PEC que 'privatiza' praias é alvo de polêmica. 29/05/2024 19h45. ... Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar) no Congresso, ...
Há 4 dias · A polêmica sobre privatização das praias. Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil. O Senado Federal retoma, nesta segunda-feira (27), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.
Há 4 dias · Congresso Senadores tentam avançar com proposta que pode privatizar terrenos da União A principal polêmica do projeto reside na possibilidade de privatização desses terrenos e, assim, da ...
Há 2 dias · A ideia é extinguir o instituto do Terreno de Marinha e seus acrescidos e dispor sobre a propriedade desses imóveis. Essa discussão ocorreu durante anos até finalmente ser aprovada na Câmara ...
Há 3 dias · Entenda a polêmica da PEC acusada de tentar privatizar as praias brasileiras. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar na última segunda-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para transferir para donos particulares, Estados e municípios terrenos de marinha pertencentes à União.
Há 2 dias · Na prática, diversos empreendimentos, desde casas até hotéis, são construídos neste espaço. Enfiteuse. De acordo com o governo, existem cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. Destes, em torno de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
