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  1. Há 23 horas · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.

  2. Há 5 dias · Nessa contagem regressiva, ainda é possível solicitar a isenção. Mas, quem realmente pode fazer a solicitação? Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, explica o passo a passo e quem pode fazer o pedido Falta apenas alguns dias para finalizar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda -IRPF 2024.

  3. Para a análise das requisições, os beneficiários serão convocados a agendar perícia médica oficial, sendo a realização desse procedimento obrigatória para se obter a isenção, com exceção dos casos de aposentados/pensionistas residentes fora do Estado de São Paulo e/ou impossibilitados de locomoção, em que deverá ser realizada ...

  4. Há 5 dias · No laudo médico de isenção do Imposto de Renda para quem tem alguma doença grave deve conter, sobretudo, as seguintes informações: Código da CID (Classificação Internacional de Doenças); Nome exato da doença; Data que identifique o início da doença; Possibilidade de tratamento; Chance de recuperação.

  5. Há 2 dias · A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motorista que alega ser deficiente físico, pois tem visão monocular e deslocamento de retina desde os 10 anos de idade.

  6. Há 1 dia · O resultado da solicitação de isenção do Enem 2024 pode ser feito na Página do Participante no Enem 2024. Na página, o candidato deverá inserir CPF e senha cadastrados para fazer o login.

  7. Há 2 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. Diplomas mais recentes com alteração ao CIRC. Versão do CIRC republicado pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, com efeitos a partir de 01/01/2010. Tabela de correspondência de artigos publicada no Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07. Redacção que vigorou até 31/12/2009.