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Há 4 dias · Princípio da Personalidade da Pena. Muito utilizado na execução penal, este princípio afirma que a pena deve ser aplicada exclusivamente ao infrator, não podendo recair sobre terceiros. Este princípio assegura que a responsabilidade penal é individual, prevenindo injustiças e punições coletivas que poderiam afetar inocentes.
Há 6 dias · O princípio do contraditório é uma das bases fundamentais do Estado Democrático de Direito e garante que todas as partes envolvidas em um processo judicial ou administrativo tenham o direito de ser ouvidas e de participar ativamente na construção das...
Há 4 dias · A interdependência dos princípios da inclusão e da democracia. Para o consultor pedagógico Denis Plapler, a educação precisa ser inclusiva para ser democrática, pois apenas assim poderá de fato garantir a participação do coletivo, sem exclusões de qualquer natureza. Denis PlaplerPublicado em 24/05/2024.
Há 6 dias · No processo civil, a ampla defesa permite que as partes apresentem suas alegações, provas e recursos de forma plena e adequada. O Código de Processo Civil (CPC) incorpora este princípio em diversos artigos. Art. 9º do CPC: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida."
Há 4 dias · Princípio da materialidade. O princípio da materialidade implica que todos os eventos financeiros significativos devem ser divulgados nas demonstrações contábeis. Itens ou transações de pequena importância, que não influenciam a decisão dos usuários das demonstrações, podem ser desconsiderados ou simplificados.
Há 2 dias · Introdução. No mundo das marcas registradas, o processo de cancelamento e nulidade é crucial para manter a integridade e a exclusividade dos direitos de marca. Esses procedimentos permitem contestar registros que não atendem aos requisitos legais ou que foram obtidos de má-fé. Este artigo explora os principais aspectos do cancelamento e ...
Há 4 dias · Um dos princípios éticos do uso responsável da informação, é indicar todas as fontes usadas na elaboração de um trabalho, devendo para isso ser citadas e referenciadas. Mas afinal o que é citar e referenciar? No caso de um trabalho escrito, essa indicação é feita de duas formas complementares: Quando não é preciso citar?
