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Há 2 dias · O contrato de trabalho é o acordo entre empregador e empregado que estabelece as condições da relação de trabalho. Ele pode ser verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado. A CLT define os requisitos para a validade do contrato de trabalho, como a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade.
Há 18 horas · A CLT determina que o prazo mínimo seja de 30 dias para empregados com até um ano de serviço na empresa. Além dos 30 dias mínimos, são acrescidos 3 dias por ano trabalhado na mesma empresa, podendo totalizar até 90 dias de aviso prévio. INSS. Esse é um dos benefícios CLT que todo mundo conhece, afinal é um dos mais vantajosos para os ...
Há 5 dias · Ajuda de custo é um benefício obrigatório financeiro concedido para cobrir despesas relacionadas ao trabalho. Diferente do salário, que é a remuneração regular, esse tipo de remuneração visa compensar gastos específicos que o empregado tem em decorrência de suas atividades profissionais. Esse benefício pode ser oferecido de diversas ...
Há 2 dias · 2.2 Breve histórico. Para se compreender o direito do trabalho, é necessário, percorrer, ainda que resumidamente, um breve relato sobre toda a história da humanidade, buscando resgatar o conteúdo social inerente ao Direito, conteúdo que se perdeu após a Revolução industrial em razão do pensamento econômico-liberal e a transformação de uma pessoa totalmente subsistente a um mero ...
Há 1 dia · O aviso de férias é um comunicado oficial feito pela empresa para informar o colaborador sobre o período em que ele poderá gozar suas férias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse aviso deve ser realizado por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao início do período de descanso.
Há 1 dia · De acordo com o art. 130 da CLT, o período aquisitivo é de 12 meses de trabalho, contados a partir da data de admissão do empregado. Durante esse período, o empregado acumula o direito de usufruir de 30 dias de férias, que devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes, conhecidos como período concessivo.
Há 3 dias · Convenção Coletiva de Trabalho - é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
