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  4. Há 1 dia · Novo CPC. Pessoa Física. Modelo de Declaração de Hipossuficiência, utilizado para requerer a assistência judiciária gratuita em processos judiciais. Neste modelo de declaração de hipossuficiência a parte afirma não ter condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua própria mantença.

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