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Certidão Negativa. insert_drive_file Emissão de Certidão check_box Validação de Certidão. * Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 03/06/2024 15:11:51.
Entretanto, assim como a eliminação do parecer da CTC e do exame criminológico constituiu uma lesão ao princípio da individualização da pena, o advento da Lei 14.843/2024 ressuscitou o radicalismo inverso, passando a exigir sempre a realização do criminológico (artigo 112, § 1º, LEP), em tese, mesmo que o juiz o considere, em certos ...
Para denunciar um crime ou apresentar uma queixa, o cidadão pode dirigir-se: Apoio a vítimas de crime: Alguns dados: Há comportamentos que ofendem de forma tão grave os direitos das pessoas ou valores fundamentais de um Estado de Direito, assente na dignididade da pessoa.
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP. Em atenção ao artigo 8º da Resolução 89/2012-CNMP, as planilhas publicadas neste Portal da Transparência estão em formato aberto e não proprietário: formato ".ODS". Para visualização destas planilhas, basta instalar o programa LibreOffice.
Publicado em 05/06/2024 10h55. Uma carga com aproximadamente cinco quilos de cocaína foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma ação conjunta com a Polícia Federal (PF). O flagrante aconteceu no fim da tarde de terça-feira (4), na cidade Araruama/RJ. A equipe PRF composta por integrantes do Grupo de Patrulhamento Tático ...
Questionamento referente a Certidão Negativa e Positiva quanto a regularidade inscricional. “Certidão de nada consta”.
Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. (DISTRIBUIÇÃO, JUNTADA e REDUÇÃO A TERMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS) Supervisora: Meire Aparecida de Oliveira Campos - meire.campos@tjdft.jus.br.
