Resultado da Busca
Há 5 dias · Esta lista integra devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.
Há 1 dia · O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as datas de pagamento dos benefícios referentes ao mês de junho. Os depósitos começam no dia 24.Serão pagos cerca de 39 milhões de ...
Há 2 dias · Em termos de Segurança Social, tratando-se de gratificações por participação nos lucros, refere o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que o disposto na alínea r) do artigo 46.º do Código Contributivo só entrará em vigor depois de regulamentado, desta forma as participações nos lucros ...
Há 2 dias · Regimes dos países do Espaço Económico Europeu e Confederação Helvética. O mecanismo de coordenação de legislações de segurança social previsto nos Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29 de abril, e n.º 987/2009, de 16 de setembro, permite a consideração pela CGA, exclusivamente para efeitos de abertura do direito à ...
Há 2 dias · A reversão fiscal ocorre quando há incumprimento de dívidas às Finanças e/ou à Segurança Social por parte das empresas (ou outras pessoas coletivas) e os bens que integram o património da empresa não são suficientes para satisfazer os direitos de crédito do Estado; nesse caso, o processo de execução fiscal passa a correr ...
Há 1 dia · O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou nesta terça-feira, 4 de junho, da audiência pública sobre a discussão do Projeto de Lei (PL) nº 2.775/2022, que prevê a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Há 1 dia · As penhoras da Segurança Social são apreensões de bens e/ou rendimentos efetuadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) na sequência de processos de execução movidos contra um devedor, pessoa singular ou empresa, para pagamento de dívidas contributivas.
