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Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André...
- STF: Mendonça diz que fim da 'saidinha' não vale para quem já ...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal...
- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada ...
Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada “saidinha”. Conforme o ministro, o dispositivo mais grave aprovado pelo Congresso não pode retroagir para afetar quem ...
Há 1 dia · A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das saidinhas não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos ...
Há 1 dia · André Mendonça é Eleito para Integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Entenda. O Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma novidade significativa nesta quinta-feira. O ministro André Mendonça foi escolhido pelos colegas para integrar também Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho.
