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Há 5 dias · Medida Cautelar: O que é e como funciona A medida cautelar é um instrumento jurídico utilizado para garantir a efetividade de um processo judicial. Ela pode ser requerida antes mesmo do início de uma ação principal, com o objetivo de assegurar que determinada situação não se deteriore ou que os direitos de uma das partes […]
Há 5 dias · Legislação Atual. Na atualidade, a prisão preventiva é regrada pelo CPP, em especial pelo seu artigo 311, caracterizada por uma medida cautelar de constrição da liberdade do réu para garantir a ordem no processo penal - artigo 312 do CPP.
Há 1 dia · A ação reivindicatória, consagrada nos artigos 1.225 a 1.239 do Código Civil Brasileiro (CC), configura-se como um instrumento jurídico de suma importância para a recuperação de bens móveis ou imóveis indevidamente detidos por terceiros. Através dessa medida, o legítimo proprietário busca reaver a posse direta do bem, restaurando o ...
Há 1 dia · A Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma para identificar possíveis crimes de fraude à licitação e peculato na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, nesta terça-feira (28). Ao ...
Há 1 dia · As forças federais de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, são obrigadas a seguir as diretrizes da pasta. Por Jornal Nacional 28/05/2024 21h39 Atualizado 28/05/2024
Há 1 dia · PF e CGU fazem operação em três estados e no DF contra fraude a licitação. Cuiabá/MT. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/5), a Operação Miasma, para o cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal.
Há 1 dia · O governo federal lançou nesta terça-feira, 28, as diretrizes para orientar o uso de câmeras nas fardas de policiais.O documento indica que os equipamentos devem preferencialmente ser acionados automaticamente (de modo ininterrupto durante todo o turno de serviço), mas admite a possibilidade de acionamento remoto por autoridades ou pelo próprio policial (nesse caso com objetivo de ...
