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Há 3 dias · Segundo Alexandre Padilha, governistas vão trabalhar contra a proposta que está em análise no Senado. Texto não está entre prioridades, afirmou o senador Rodrigo Pacheco..
- Governo é contra 'PEC das Praias', diz Padilha - O GLOBO
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo...
- Governo é contra 'PEC das Praias', diz Padilha - O GLOBO
Há 3 dias · Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, pode impactar as praias da Baixada Santista. Especialistas ...
Há 1 dia · A Marinha do Brasil (MB) afirma que o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que prevê a transferência de domínio da faixa costeira, é essencial para compreender ...
Há 3 dias · A Marinha do Brasil divulgou nota afirmando que as praias brasileiras são essenciais para garantir a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”. O posicionamento foi feito no final de maio, mas voltou à tona com a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 no Senado Federal.
Há 2 dias · A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. “Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento ...
Há 5 dias · Os terrenos de marinha valem R$ 213 bilhões, conforme balanço geral da União. Cerca de 30% estão em 279 municípios litorâneos —11 são capitais. Até o momento, foi demarcada uma área de ...
