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Há 9 horas · Há limites e não podem atingir a honra de alguém: “A liberdade de expressão no Brasil é direito fundamental inscrito na Constituição da República de 1988. Contudo, como qualquer princípio, há limites à sua aplicação. Ao exercer tal direito, deve-se atentar ao seu necessário limite: respeito da dignidade da pessoa humana; e a ...
Há 5 dias · Por Pedro Serrano 29.05.2024 16h20 | Atualizado há 2 dias. Créditos: EBC. Apoie Siga-nos no. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na quarta-feira 22, que o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas viola o direito constitucional à liberdade da imprensa.
Há 5 dias · LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO NÃO ADMITEM RELATIVIZAÇÃO. Gabriel Marciliano Junior. 1 - Introdução. 2 - A vida em sociedade, a representação política e os direitos naturais. 3 - O ativismo judicial e o desequilíbrio entre os poderes. 4 - Violações da liberdade de expressão, a tese da “democracia ...
Há 4 dias · Liberdade de expressão. A doutrina da real malícia como standard garantidor da liberdade de expressão. Julgamento do STF poderá contribuir para diminuir disparidade entre entendimento sobre liberdade de expressão e imprensa
Há 5 dias · Nas avaliações da organização francesa Repórteres Sem Fronteiras e da inglesa Artigo 19, o Brasil teve mais liberdade de informação em 2023 que em 2022. Ambas atribuem parte da melhora à troca na Presidência da República. Luiz Inácio Lula da Silva seria mais favorável à liberdade de expressão que Jair Bolsonaro.
Há 3 dias · Segundo os promotores, o artigo 37.pt – que foi buscar a sua inspiração ao artigo da Constituição da República Portuguesa que consagra a Liberdade de Expressão e Informação – tem como objectivo tornar públicas as múltiplas ameaças à liberdade de informação nomeadamente violência física sobre jornalistas ...
Há 4 dias · Concretiza-se quando alguém propaga “informações falsas ou imprecisas” sobre outrem com o intuito de prejudicar sua reputação, sendo a informação necessariamente de caráter desonroso. A pena mínima para esse crime é a detenção por três meses, acrescida de uma multa.
