Resultado da Busca
Há 1 dia · No mundo da documentação oficial, termos como “registro” e “certidão de nascimento” são frequentemente utilizados, mas nem sempre entendidos completamente. Ambos são fundamentais em processos legais e administrativos, mas representam aspectos diferentes da mesma coisa: a identificação de uma pessoa perante a lei.
Há 4 dias · Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, bem como moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros ...
Há 2 dias · A ministra destacou que, como terceiros alertaram o homem sobre a impossibilidade de a criança ter sido concebida durante o relacionamento, não há violação do art. 1.604 do Código Civil. "Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro."
Há 2 dias · A ministra destacou que, como terceiros alertaram o homem sobre a impossibilidade de a criança ter sido concebida durante o relacionamento, não há violação do art. 1.604 do Código Civil. "Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro."
Há 1 dia · Certidão de nascimento Inteiro teor: em torno de R$ 300,00. 2ª via eletrônica: em torno de R$ 200,00. Os valores a cima não incluem taxas de emissão e entrega, o apostilamento pode acrescentar alguns valores a mais no custo. Para pedir sua certidão de nascimento de inteiro teor apostilada, siga o passo a passo abaixo: Clique em emitir ...
Há 1 dia · Outra medida que exemplifica o caráter reformador de Carlo Alberto foi tomada em 1837: a criação do “registo civil” nos seus domínios. O termo registro civil está entre aspas porque na verdade era um proto registro civil, não era uma autoridade secular registrando nascimentos, casamentos e mortes, mas uma segunda via dos registros ...
Há 2 dias · Não é obrigatório ter domicílio no Brasil para que possa ser feito o registro do casamento que tenha ocorrido no exterior. Qualquer interessado que esteja morando no exterior poderá efetuar o registro do casamento no Brasil, isto é, fazer a transcrição de seu casamento perante o Cartório do 1º RCPN da Capital Federal, em Brasília/DF.
