Resultado da Busca
Há 3 dias · O Estado de São Paulo, por meio da Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023, instituiu a nova transação tributária. A transação tributária é um programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado, decorrentes de débitos inscritos em ...
Há 2 dias · resoluÇÃo conjunta pge.sfp nº 2, de 9 de fevereiro de 2024 Disciplina a Lei nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, na parte em que RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SFP nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO 2024.
Há 3 dias · Perguntas e Respostas. 1. Aspectos Gerais. 2. Transação excepcional do artigo 43, da Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023 – Edital 1/2024.
Há 2 dias · Nesta segunda-feira, o decreto de desapropriação do terreno do Gasômetro, onde vai ser construído o estádio do Flamengo, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro. A medida já havia ...
Há 2 dias · O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, integrou na última semana a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Elaboração de uma Política Nacional sobre o Uso da Força, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, em Salvador (BA).
Há 1 dia · Com 47 votos favoráveis, foi aprovado o PL 129 2023, do deputado Kaká D´Ávila (PSDB), que altera a Lei n.º 9.434, de 27 de novembro de 1991, que autoriza a extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho - FGT e da Fundação SulRiograndense de Assistência ”Senador Tarso Dutra” - Fundasul e a criação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.
Há 1 dia · A Turma, na controvérsia da reabertura da "Estrada do Colono" situada dentro do Parque Nacional do Iguaçu, firmou que, no trato de Ação Civil Pública, da decisão que afasta a suspensão da liminar e restaura os seus efeitos, cabe o agravo previsto no art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85, que não se confunde com o agravo de instrumento, visto que corre nos próprios autos e não ...
