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Há 5 dias · LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 26/10/2023 / Legislação. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Presidente da República.
Há 1 dia · Identificação: PL 1213/2024. Autor: Câmara dos Deputados. Data: 26/05/2024. Descrição/Ementa. Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o ...
Há 19 horas · LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024. 29 de maio de 2024. Baixe o arquivo completo. Resumo: Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de maio, lei que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres ...
Há 2 dias · lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 lei no 9.790, de 23 de marÇo de 1999. lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 decretos decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023
Há 1 dia · Câmara de Conciliação de Precatórios - 2024. AVALIAR. Mário Celso Lopes, Prefeito Municipal de Andradina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONVOCA por meio deste Edital, todos os CREDORES TITULARES DE PRECATÓRIOS emitidos para pagamento de obrigações judiciais contra o Município de Andradina, para, querendo ...
Há 2 dias · Normas Regulamentares: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8. ...
Há 1 dia · [Marx Beltrão] PL 6178/2023 (24): Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
