Resultado da Busca
Há 1 dia · Já o Decreto nº 10.947/2022 regulamenta o inc. VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui o PGC – Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, que é uma ferramenta criada para auxiliar os órgãos/entidades no procedimento de elaboração do plano de contratações anual.
Há 1 dia · A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o limite de 6,91% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados, válidos para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Esse porcentual será aplicável no período de maio de 2024 a abril de 2025 ...
Há 2 dias · The present work aims to analyze the condition of homeless people as a vulnerable group, aiming to differentiate them from social minorities. This distinction is vital to understand how the State should act in the face of the difficulties faced by vulnerable groups in order to meet their specific needs.
Há 5 dias · Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 03/06/2024. - Sobrestando a pauta a partir de: 03/07/2024. Calendário. 03/06/2024. Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional. Ação: Publicada no DOU - Ed. Extra "G" de 31/05/2024 (págs. 67 e 68) a Mensagem nº ...
[Capitão Alden] PL 1725/2023 (42): Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Há 2 dias · Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei no 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1o grau ou responsáveis legais. Autoria: Senador Jorge Kajuru Relatoria: Senador ...
Há 1 dia · Torna público, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução CNMP nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 48/2021, o cancelamento do Edital nº 389/2024. Retifica-se o texto do extrato abaixo, publicado no Diário Oficial do MP do dia 27 de maio de 2024.
