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Há 3 dias · Deputado José Guimarães (Discussão, em turno único) Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Há 3 dias · O FNAC é um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituído pelo Art. 63 da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 com a missão fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil O fundo será ajustado para oferecer uma solução de crédito estruturante, adequada às necessidades do setor.
Há 4 dias · PROJETO DE LEI Nº 1.829, DE 2019 . Promove a modernização do turismo pela alteração das Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Lei das
Há 2 dias · 2 Apreciado. PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2024. Projeto de Lei nº 545, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Há 2 dias · Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.
Há 5 dias · Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de ...
Há 5 dias · 다음글, 이전글 정보 제공; 이전글: 나의 집, 나의 인생 주택 공급 프로그램에 관한 법률(Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, Altera o Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei Nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, a Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei Nº 6.766, de 19 de ...
