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LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no ...
A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, determinou a abolição do trabalho escravo no Brasil. Esse documento foi assinado pela princesa Isabel, a herdeira do trono.
A Lei Áurea foi uma lei sancionada em 13 de maio de 1888, determinando que a escravidão estava abolida no Brasil em caráter imediato. Foi assinada pela princesa Isabel.
A carta régia de 13 de maio de 1808 falava de índios botocudos antropófagos que atacavam portugueses e índios mansos na região do vale do rio Doce, em Minas Gerais. Esta lei de 1831 foi a última e definitiva lei revogando a escravidão indígena no Brasil .
A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema.
Com o objetivo de extinguir a escravidão, a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, é fruto de um processo marcado por outras leis que tinham a pretensão de tardar o trabalho escravo. A seguir, entenda o contexto histórico que motivou a criação da lei.
